Agência Brasil
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, defendeu ontem
(24) o modelo de previdência complementar adotado pelo governo federal para os
servidores públicos como forma de obter um sistema previdenciário mais justo no
país.
“Esta medida [criação do fundo de pensão] caminhou a passos lentos. É um
dinheiro que faz falta ao bem-estar do brasileiro. Se já tivéssemos corrigido
essa distorção, poderíamos investir mais em segurança, saúde e educação”, disse
o ministro, ao participar de um congresso sobre fundos de pensão.
De acordo com o ministro, enquanto a previdência geral, constituída por 29
milhões de beneficiários, tinha déficit anual em torno de R$ 36 bilhões, a dos
servidores públicos, que envolve cerca de 1 milhão de pessoas, gerava prejuízo
de R$ 61 bilhões. “Hoje, em termos de previdência, temos um país mais justo. De
que adianta ter um país mais rico, se ele permanecer desigual?”
Garibaldi reforçou que o governo trabalha para implementar a Fundação de
Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) a partir de
janeiro do próximo ano. Ele destacou que, em 20 anos, o novo fundo de pensão dos
servidores deve ser uma das maiores carteiras do setor no país.
“O Banco do Brasil criou sua caixa de previdência há 108 anos, atingindo R$
160 bilhões atualmente. O fundo dos servidores ultrapassará o banco em 20 anos”,
ressaltou o secretário de Políticas da Previdência Complementar do ministério,
Jaime Mariz.
Segundo Mariz, este montante impulsionará o mercado de ações. “Teremos uma
taxa de crescimento da poupança previdenciária em percentuais nunca imaginados
antes do Funpresp. Os investimentos financeiros vão crescer. Haverá toda uma
dinâmica no mercado brasileiro”, estimou Mariz, apostando que o mercado privado
também se beneficiará deste movimento.
Esta também é a expectativa do presidente da Associação Brasileira das
Entidades Fechadas de Previdência Complementar, José de Souza Mendonça. Para
Mendonça, além de ganhos no mercado financeiro, haverá expansão da demanda. “As
pessoas vão começar a pensar em previdência complementar. Empresas que não
oferecem a opção vão começar a pensar nela. É uma abertura incrível que se faz
neste caminho da previdência complementar com a criação do fundo.”
A Funpresp foi instituída pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. A lei
acaba com a aposentadoria integral para novos servidores públicos federais,
estabelecendo como limite para aposentados o teto do Regime Geral da
Previdência, e cria o fundo para complementar as futuras aposentadorias.
O ministro da Previdência disse ainda que pretende corrigir outras
“distorções” durante sua gestão, entre elas, mudanças no regime de pensão.
“Enquanto segurados contribuem a vida inteira ou quase inteira para deixar uma
pensão para os seus dependentes, a legislação permite que a pessoa faça apenas
uma contribuição e tenha o mesmo benefício de quem contribuiu durante anos. Não
podemos perpetuar essa situação.”