Agência Brasil
O Diário Oficial da União publica hoje
(21) a Medida Provisória (MP) 582, que prevê a desoneração da folha de pagamento
para setores da indústria e serviços, além da depreciação acelerada de bens de capital. As mudanças, que têm o objetivo de estimular
a economia, foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Fazenda,
Guido Mantega.
A desoneração da folha de pagamento prevê que os
setores contemplados deixem de arcar com a contribuição de 20% ao Instituto
Nacional do Seguro Social e paguem um percentual de 1% a 2% sobre o faturamento.
Já a depreciação permite lançar parte do preço de máquinas e equipamentos como
despesa a cada ano, podendo haver redução no Imposto de Renda recolhido. Mantega
anunciou redução da depreciação de dez para cinco anos.
Além dos benefícios referentes à folha de
pagamento e à depreciação de bens, a MP 582 institui o Regime Especial de
Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Fertilizantes, com isenção de
tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das
contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins. Poderão se candidatar ao regime
empresas com projeto aprovado para implantação ou ampliação de infraestrutura de
produção de fertilizantes e insumos.
A MP também amplia a abrangência do Regime
Especial Tributário da Indústria da Defesa, altera a incidência das
contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins sobre a comercialização de laranja, e
reduz o Imposto de Renda para os prestadores autônomos de transporte de carga.